Sua empresa sabe que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020? O que você sabe sobre ela?
A importância da LGPD vem em complementar o Marco Civil da Internet e regular as atividades da rede no país.
Em outras palavras, ela determina como devem ser tratados os dados e informações dos usuários que interagem com a sua empresa.
Apesar de estar em vigor no Brasil desde 2020, também existem outras leis e órgãos reguladores da internet ao redor do mundo, veja 3:
Canadá, o tráfego web é regulado pela Canadian Radio Television and Telecommunications Commission (CRTC).
Chile, Lei 20.453 de 18 de agosto de 2010, que promove a neutralidade da rede para usuários e consumidores.
Colômbia, Lei 1.450 de 16 de junho de 2011.
O que é LGPD
A LGPD foi criada para adequar e regular o uso e apropriação de informações de usuários na internet.
Como funciona
Pode ser que sua empresa possa precisar enquadrar suas campanhas de acordo com essas exigências e nem sabe.
Com a LGPD quem interage com a sua marca ou empresa precisa consentir com a comunicação e tratamento dos seus dados.
Essa necessidade surgiu para que os usuários consintam com o uso dos seus dados para combater crimes cibernéticos.
Para quem funciona
Desde 1º de agosto de 2021, as empresas que não se enquadram na lei podem ser penalizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além do Procon, Ministérios Públicos e Poder Judiciário.
3 coisas que o seu negócio precisa saber
1 – Armazenamento apenas de informações necessárias que serão utilizadas pela empresa (esses dados costumam ser obtidos através de formulários e são usados para melhorar o relacionamento da empresa com os clientes);
2 – Parceria com empresa de TI, de forma fixa ou freelancer para proteger os dados da sua base de clientes,
3 – Atualizações, leis costumam ser alteradas constantemente, veja o que funciona para o seu negócio e se adeque constantemente.
Pandemia x ampliação da rede e crescimento de usuários
Apesar da pandemia ter paralisado muitas atividades, potencializou o uso das redes, entre 2020 e 2021 a taxa de cobertura da rede alcançou 152 milhões de usuários, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2020.
Sendo que o uso da internet chegou a crescer até 70% da população rural, um crescimento de 17% se comparado com os dados de 2019.
Além da alta da cobertura, a idade dos usuários também mudou e a faixa etária dos 60 anos passou de 34% para 50%.
Ficção e realidade
Já para comparar, na série Mr. Robot um hack desestrutura todo o sistema econômico estadunidense e a realidade não foge tanto dessa possibilidade.
Empresas de tecnologia têm acesso privilegiado a diversas informações sigilosas.
Mas mais de 30% dessas empresas já se enroscaram com problemas com dados de usuários, de acordo com a pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).
Se comparado com pouco mais de 30 anos de internet, as leis reguladoras ainda são muito recentes e suas alterações precisam ser acompanhadas.
Nara Honório, Assessoria de Comunicação, Consulting Blue
Sandro Zambelli, Direção Comercial, Consulting Blue
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Com informações: Portal UOL
Se a sua empresa ou startup precisa de ajuda para entender e se preparar para essas novas transformações da rede, pode falar conosco aqui!
Você também pode acessar as leis na íntegra aqui:
Lei Geral de Proteção de Dados
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